Projetos, Sanções e Obrigação | Manual de Segurança em Edifícios

PROJETOS, QUALIFICAÇÕES E SANÇÕES

Projetos, Sanções e Obrigação

PROJETOS DE SEGURANÇA E FICHAS DE SEGURANÇA Hoje em dia, por norma, o licenciamento da generalidade dos estabelecimentos de comércio já existentes é disciplinada pelo Decreto-Lei n.º 21/2023 (RJACSR - regime jurídico de...

Ler mais

RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO

Projetos, Sanções e Obrigação

RJ-SCIE Artigo 15º-A e RT-SCIE Artigo 193º As medidas de autoproteção podem ser elaboradas por qualquer pessoa, para a 1ª Cat. de risco e, obrigatoriamente, por inscritos na seguintes ordens:...

Ler mais

SANÇÕES NO CASO DE INCUMPRIMENTO

Projetos, Sanções e Obrigação

SANÇÕES NOS CASOS DE INCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RJ-SCIE Artigos 25º e 26º Em função da gravidade da infração e da culpa do agente, simultaneamente com a coima, poderá haver a Interdição...

Ler mais

EXCEPÇÕES Á LEGISLAÇÃO

Projetos, Sanções e Obrigação

EXCEÇÕES Á LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO RJ-SCIE Artigo 3º Estão isentos da aplicação da lei os estabelecimentos prisionais e os espaços classificados de acesso restrito das instalações de forças armadas...

Ler mais