AUTOPROTEÇÃO

Artigos

Conceitos Gerais (MAPs)

Medidas de Autoproteção

RT-SCIE - Artigo 198º Com a entrada em vigor do Regime Jurídico (RJ-SCIE) e do Regulamento Técnico (RT-SCIE), tornou-se obrigatório, todos os edifícios e recintos adotarem Medidas de Autoproteção, com...

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UTILIZAÇÃO TIPO

Medidas de Autoproteção

RJ-SCIE - Artigo 8º Todos os edifícios e recintos estão divididos em 12 Utilizações Tipo (UT) sendo elas: I – HabitacionaisII – EstacionamentosIII - AdministrativosIV - EscolaresV – Hospitalares e...

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CATEGORIAS DE RISCO

Medidas de Autoproteção

RJ-SCIE Artigo 12º As Utilizações Tipo (UT) são classificadas numa das 4 categorias de risco, sendo a 1ª categoria a menos gravosa e a 4ª categoria a mais gravosa. No...

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FATORES DE RISCO

Medidas de Autoproteção

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LOCAIS DE RISCO

Medidas de Autoproteção

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PROJETOS, QUALIFICAÇÕES E SANÇÕES

Projetos, Sanções e Obrigação

PROJETOS DE SEGURANÇA E FICHAS DE SEGURANÇA Hoje em dia, por norma, o licenciamento da generalidade dos estabelecimentos de comércio já existentes é disciplinada pelo Decreto-Lei n.º 21/2023 (RJACSR - regime jurídico de...

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RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO

Projetos, Sanções e Obrigação

RJ-SCIE Artigo 15º-A e RT-SCIE Artigo 193º As medidas de autoproteção podem ser elaboradas por qualquer pessoa, para a 1ª Cat. de risco e, obrigatoriamente, por inscritos na seguintes ordens:...

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SANÇÕES NO CASO DE INCUMPRIMENTO

Projetos, Sanções e Obrigação

SANÇÕES NOS CASOS DE INCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RJ-SCIE Artigos 25º e 26º Em função da gravidade da infração e da culpa do agente, simultaneamente com a coima, poderá haver a Interdição...

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