Em Portugal, não existe legislação técnica própria para alarmes sociais comparável à Portaria dos alarmes de intrusão no entanto a mesma rege-se por normas, nomeadamente a norma EN 50134
Os Alarmes Sociais são sistemas eletrónicos destinados a proteção de pessoas vulneráveis, não enquadráveis como sistemas de intrusão ou pânico criminal. Têm como finalidade a deteção de situações de risco pessoal, emergência médica ou necessidade de assistência, permitindo o acionamento rápido de ajuda.
São aplicáveis, entre outros, a idosos, pessoas com deficiência motora, deficientes visuais, deficientes auditivos ou indivíduos com necessidades especiais de apoio.
Um sistema de alarmes sociais visa:
- Permitir pedido voluntário de ajuda pelo utilizador
- Detetar situações anómalas (quedas, imobilidade prolongada, ausência de atividade)
- Garantir comunicação fiável com cuidadores, familiares ou centrais de assistência
- Funcionar de forma simples, intuitiva e contínua
Componentes básicos de um sistema de alarmes sociais
Um sistema típico pode incluir:
- Dispositivo de acionamento pessoal:
Botão de emergência portátil (colar, pulseira, botão fixo), acessível ao utilizador em qualquer momento. - Sensores automáticos (opcional):
Sensores de queda, sensores de movimento/inatividade, sensores de presença em cama ou cadeira. - Unidade de controlo/comunicação:
Equipamento que recebe o alarme e estabelece comunicação com o exterior (rede fixa, GSM, IP). - Meios de comunicação:
Comunicação bidirecional por voz, dados móveis, SMS, IP ou ligação a plataforma de monitorização. - Dispositivos de sinalização local:
Indicadores luminosos, sonoros ou vibratórios, adaptados ao tipo de deficiência do utilizador. - Fonte de alimentação com bateria:
Funcionamento garantido em caso de falha de energia elétrica.
Funcionamento geral
- Ativação do alarme:
O utilizador pressiona o botão ou o sistema deteta automaticamente uma condição de risco. - Processamento:
A unidade de controlo valida o evento e identifica o utilizador/dispositivo. - Comunicação:
O alarme é transmitido para contactos definidos ou para uma central de assistência. - Resposta:
É estabelecida comunicação por voz ou acionado o protocolo de ajuda definido. - Registo do evento:
O evento é registado para histórico e acompanhamento.
Adaptação a necessidades específicas
Os sistemas devem ser configurados conforme o tipo de utilizador:
- Idosos:
Botões simples, sensores de queda, comunicação automática sem necessidade de interação complexa. - Deficientes visuais:
Interfaces sonoras, confirmação por voz, botões com relevo ou formatos diferenciados. - Deficientes auditivos:
Alertas visuais, vibração, sinalização luminosa clara e redundante. - Deficientes motores:
Dispositivos de fácil acionamento, sem necessidade de força ou precisão elevada.
Integração com outros sistemas
Os alarmes sociais podem ser integrados com:
- Sistemas de domótica assistiva
- Plataformas de teleassistência
- Sistemas de videovigilância assistiva (quando legalmente admissível)
- Sistemas de gestão técnica do edifício
Não devem, por defeito, ser tratados como sistemas de alarme de intrusão, nem sujeitos a graus EN 50131, salvo se integrados funcionalmente.
Normas e legislação aplicáveis a Sistemas de Alarmes Sociais / Teleassistência
| Norma / Diploma | Designação | Âmbito de aplicação em Alarmes Sociais |
|---|---|---|
| EN 50134-1 | Social alarm systems – System requirements | Norma base. Requisitos gerais dos sistemas de alarme social e teleassistência. |
| EN 50134-2 | Social alarm systems – Trigger devices | Requisitos para dispositivos de acionamento (botões, colares, pulseiras). |
| EN 50134-3 | Social alarm systems – Receiving centre | Requisitos para centrais recetoras de alarmes sociais (teleassistência). |
| EN 50134-5 | Social alarm systems – Portable trigger devices | Requisitos específicos para dispositivos portáteis (uso pessoal contínuo). |
| EN 50134-6 | Social alarm systems – Speech communication | Comunicação por voz bidirecional entre utilizador e centro de assistência. |
| EN 50136 (interfaces) | Alarm transmission systems | Aplicável quando há transmissão de alarmes por IP/GSM com supervisão. |
| EN 50130-4 | EMC immunity requirements | Imunidade eletromagnética dos equipamentos. |
| EN 61000 (série) | Compatibilidade eletromagnética (EMC) | Emissões e imunidade EMC dos dispositivos eletrónicos. |
| IEC / EN 62368-1 | Safety requirements for AV/IT equipment | Segurança elétrica de equipamentos e fontes de alimentação. |