Lei nº41/2015 - Regime Jurídico aplicável ao exercício da Atividade da Construção (IMPIC)
É obrigatória a empresa instaladora dispor de certificados específicos para a instalação e manutenção de equipamentos de...
REGISTOS RELATIVOS Á SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DO EDIFICIO
RT-SCIE Artigo 201º
O RS deve garantir a existência de registos de segurança, devendo os mesmo compreender o seguinte:a) Relatórios de vistoria, inspeção...