Âmbito e Aplicabilidade
Os Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SGTC) constituem sistemas integrados de supervisão, comando e gestão das instalações técnicas de edifícios, regulamentados pelo Artigo 78º do RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, com alterações da Portaria n.º 135/2020).
Enquadramento Legal
RT-SCIE (Segurança Contra Incêndios):
- Artigo 78º – Define requisitos específicos para sistemas de gestão técnica centralizada em edifícios
- Os sistemas de GTC devem permitir comando e supervisão centralizados dos equipamentos de segurança
- Nota crítica: O telecomando de sistemas de segurança não pode ser operado através da central de intrusão, conforme determina o artigo 78º
SCE (Eficiência Energética):
- DL n.º 101-D/2020 e Portaria n.º 138-I/2021
- Obrigatório em edifícios com potência nominal ≥ 290 kW
- Prazo: SGTC deve estar instalado até 31 de dezembro de 2025 em edifícios existentes
- Classificação energética mínima: Classe B (ou A se instalado após 01/01/2025)
Requisitos Técnicos Mínimos
Funcionalidades de comando e supervisão:
- Sistemas de deteção e alarme de incêndio
- Sistemas de extinção automática
- Controlo de fumo e desenfumagem
- Ascensores e elevadores
- Iluminação de emergência e segurança
- Grupos geradores
- Sistemas AVAC
- Bloqueio/desbloqueio de portas e registos corta-fogo
Arquitetura do sistema:
- Protocolos de comunicação standard (ISO, ANSI, ASHRAE)
- Interface de utilizador centralizada
- Capacidade de registo histórico
- Sistemas de alarme e notificação
- Monitorização de consumos energéticos segmentada
Integração com Sistemas de Segurança
A GTC deve integrar (mas não substituir):
- Central de Deteção de Incêndio (independente)
- Sistema de Segurança contra Intrusão (com separação funcional)
- Videovigilância e controlo de acessos
- Sistemas de comunicação de emergência
Separação de sistemas críticos: Os sistemas de segurança contra incêndios mantêm autonomia operacional, sendo a GTC um nível de supervisão adicional.
Normas Aplicáveis
- EN 15232 – Impacto dos sistemas de automação na eficiência energética
- EN ISO 16484 – Sistemas de automação e controlo de edifícios (BACS)
- NP 4413 – Manutenção de sistemas de segurança
- Notas Técnicas ANEPC aplicáveis