Quinta-feira, Abril 23, 2026
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Medidas de Autoproteção

Artigos

Conceitos Gerais (MAPs)

RT-SCIE - Artigo 198º Com a entrada em vigor do Regime Jurídico (RJ-SCIE) e do Regulamento Técnico (RT-SCIE), tornou-se obrigatório, todos os edifícios e recintos adotarem Medidas de Autoproteção, com...

UTILIZAÇÃO TIPO

RJ-SCIE - Artigo 8º Todos os edifícios e recintos estão divididos em 12 Utilizações Tipo (UT) sendo elas:   I – HabitacionaisII – EstacionamentosIII - AdministrativosIV - EscolaresV – Hospitalares e...

CATEGORIAS DE RISCO

RJ-SCIE Artigo 12º As Utilizações Tipo (UT) são classificadas numa das 4 categorias de risco, sendo a 1ª categoria a menos gravosa e a 4ª categoria a mais gravosa. No...