1. Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE)
2. Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)
3. Transferência de competências para os municípios
4. Registo Técnico Responsável na ANEPC
5. Registo de Entidades na ANEPC
6. Taxas cobradas pela ANEPC
7. Critérios Determinação Densidade de Carga de Incêndio Modificada
8. Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias.
9. Regulamento de gases fluorados com efeito de estufa
- Despacho 8955/2020 – Aprova nota técnica 12 – Extinção por gás
- Decreto-Lei 145/2017 – Gases Fluorados com efeito de Estufa
- Despacho 8719/2017 Certificado Gases Fluorados
10. Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
11. Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
12. Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
13. Autorização de utilização de câmaras de videovigilância para proteção florestal
14. Utilização pelas forças de segurança e ANEPC de sistemas de videovigilância e bodycams
15. Resistência ao Fogo
16. Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística
17. Atmosferas Explosivas ATEX
18. Sinalização e Características
20. Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão