\u00c9 obrigat\u00f3ria a empresa instaladora dispor de certificados espec\u00edficos para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dever\u00e1 ter alvar\u00e1 ou certificado do IMPIC com, pelo menos, as subcategorias de \u201csistemas de extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, de seguran\u00e7a e dete\u00e7\u00e3o\u201d, para o caso de SCIE.(Lei n\u00ba41\/2015<\/em>)<\/p>\n\n\n\n A atividade de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e equipamentos de SCIE, a sua instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o tem de feita por entidades registadas na ANPC Para tal \u00e9 necess\u00e1rio ter, pelo menos, um t\u00e9cnico de SCIE certificado e com as qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1ria. (RJ-SCIE 23\u00ba<\/em>)<\/p>\n\n\n\n Todas as interven\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica de mat\u00e9rias e equipamentos de seguran\u00e7a devem ser anotados no livro de registos relativos ao sistema de seguran\u00e7a instalado.<\/p>\n\n\n\n O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios deve ser instru\u00eddo com termo de responsabilidade subscrito pelos autores de projeto de obra e do diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obra, no qual devem declarar que se encontram cumpridas as condi\u00e7\u00f5es de SCIE<\/p>\n\n\n\n RJ-SCIE 18\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n O t\u00e9cnico respons\u00e1vel desempenha as fun\u00e7\u00f5es de planeamento, organiza\u00e7\u00e3o e controlo de qualidade da comercializa\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e sistemas de SCIE, bem como de coordena\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos operadores e dos subempreiteiros.<\/p>\n\n\n\n O t\u00e9cnico respons\u00e1vel deve subscrever um termo de responsabilidade para o exerc\u00edcio das atividades de instala\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o<\/strong> dos equipamentos e sistemas de SCIE.<\/p>\n\n\n\n Portaria n.\u00ba 208\/2020 6\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n Minutas inclu\u00eddas na Nota T\u00e9cnica N\u00ba2 da ANEPC<\/em><\/strong> (que neste momento est\u00e1 em revis\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" QUALIFICA\u00c7\u00d5ES PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO \u00c9 obrigat\u00f3ria a empresa instaladora dispor de certificados espec\u00edficos para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a. Dever\u00e1 ter alvar\u00e1 ou certificado do IMPIC com, pelo menos, as subcategorias de \u201csistemas de extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, de seguran\u00e7a e dete\u00e7\u00e3o\u201d, para o caso de SCIE.(Lei n\u00ba41\/2015) A atividade de comercializa\u00e7\u00e3o … Continuar a lerINSTALA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/span>
\n\n\n\nLIVROS DE REGISTOS DE OCORR\u00caNCIAS<\/h2>\n\n\n\n
RJ-SCIE 201\u00ba<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nTERMO DE RESPONSABILIDADE<\/h2>\n\n\n\n