A manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das UTs I \u00e9 da responsabilidade dos propriet\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o das suas partes comuns na propriedade horizontal, que s\u00e3o da responsabilidade do administrador do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Durante todo o ciclo de vida dos edif\u00edcios restantes, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a \u00e9 das seguintes entidades:<\/p>\n\n\n\n
a) <\/em>Do propriet\u00e1rio, no caso do edif\u00edcio ou recinto estar na sua posse;<\/p>\n\n\n\n b) <\/em>De quem detiver a explora\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou do recinto;<\/p>\n\n\n\n c) <\/em>Das entidades gestoras no caso de edif\u00edcios ou recintos que disponham de espa\u00e7os comuns, espa\u00e7os partilhados ou servi\u00e7os coletivos, sendo a sua responsabilidade limitada aos mesmos.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o isentos da aplica\u00e7\u00e3o da lei os estabelecimentos prisionais e os espa\u00e7os classificados de acesso restrito das instala\u00e7\u00f5es de for\u00e7as armadas ou de seguran\u00e7a. Est\u00e3o ainda isentos os pai\u00f3is de muni\u00e7\u00f5es ou de explosivos e as carreiras de tiro.<\/p>\n\n\n\n O respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a contra inc\u00eandio (RS), perante a entidade competente, dever\u00e1 ser o propriet\u00e1rio, administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio ou entidade exploradora ou gestora<\/p>\n\n\n\n O Respons\u00e1vel de Seguran\u00e7a designa um delegado de seguran\u00e7a para executar as medidas de autoprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O delegado de seguran\u00e7a age em representa\u00e7\u00e3o do RS, ficando esta integralmente obrigado ao cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de SCIE, da legisla\u00e7\u00e3o e das MAPs<\/p>\n\n\n De acordo com a portaria n\u00ba135\/2020, deixou de existir um m\u00ednimo para as equipas de seguran\u00e7a sendo o dimensionamento aceite pela ANEPC apos aprecia\u00e7\u00f5es das MAP.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Durante o per\u00edodo de funcionamento, o posto de seguran\u00e7a deve ser ocupado em perman\u00eancia pelo menos por 1 elemento da equipa de seguran\u00e7a.<\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RT-SCIE 6\u00ba A manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das UTs I \u00e9 da responsabilidade dos propriet\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o das suas partes comuns na propriedade horizontal, que s\u00e3o da responsabilidade do administrador do condom\u00ednio. Durante todo o ciclo de vida dos edif\u00edcios restantes, a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a \u00e9 das seguintes entidades: a) … Continuar a lerRESPONSABILIDADES E EQUIPAS<\/span>
\n\n\n\nEXCE\u00c7\u00d5ES \u00c1 LEGISLA\u00c7\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A CONTRA INC\u00caNDIO<\/h2>\n\n\n\n
RJ-SCIE 3\u00ba<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nRESPONS\u00c1VEL DE SEGURAN\u00c7A (RS)<\/h2>\n\n\n\n
RT-SCIE 194\u00ba<\/h2>\n\n\n\n
DELEGADO DE SEGURAN\u00c7A (DS) E EQUIPAS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n
RT-SCIE 20\u00ba<\/h2>\n\n\n
CONFIGURA\u00c7\u00c3O DAS EQUIPAS DE SEGURAN\u00c7A<\/h2>\n\n\n\n
RJ-SCIE 200\u00ba<\/h2>\n\n\n