ÍNDICE

LEGISLAÇÃO APLICAVEL

Lei 123/2019 de 18 de outubro – (RJ-SCIE) altera o Decreto-lei n.º 220/2008 e o Decreto-Lei nº 224/2015 – Regime Jurídico para a Segurança Contra Incêndios em Ed ifícios

Portaria 135/2020 de 2 de junho 2020 – (RT-SCIE) altera a Portaria n.º 1532/2008 – Regulamento Técnico para a Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Declaração de Retificação n.º 26/2020 (retifica a Portaria 135/2020)

Lei 95-2021 – Utilização pelas forças de segurança e ANEPC de sistemas de videovigilância e bodycams

Portaria 208/2020 que altera a Portaria n.º 773/2009 – Registo de entidades de comércio e instalação de equipamentos em SCIE

Despacho n.º 11832/2021 – Reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edificios

Decreto-Lei 23/2014 Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística

Lei 96/2021 Determina a obrigatoriedade da instalação de sistemas de deteção de incêndio em explorações pecuárias

Despacho n.º 65352020 – Autorização de utilização de câmaras de videovigilância para proteção florestal

Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril – Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil, ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 14.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

Decreto-Lei n 145-2017 – Regulamento de gases fluorados com efeito de estufa

Decreto-Lei n.º 95/2019 – Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

Lei nº 62/2018 – Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

Despacho n.º 8954/2020 – Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

Despacho n.º 12037/2013 de 19 de Setembro de 2013 – Aprovação da Nota Técnica N.º 8 – Grau de Prontidão dos Meios de Socorro.

Despacho nº 12605/2013 de 3 de Outubro de 2013 – Aprovação da Nota Técnica 13 – redes secas e húmidas.

Despacho nº 13042/2013 de 14 de Outubro de 2013 – Aprovação da Nota Técnica 14 – Fontes Abastecedoras de Água para o Serviço de Incêndio (SI).

Despacho nº 14903/2013 de 18 de Novembro de 2013 – Aprovação da Nota Técnica 15 – Centrais de Bombagem para o Serviço de Incêndio.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS